Registro de Preços destinado à contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Controle de Qualidade (CQ), Levantamento Radiométrico (LR) e Teste de Integridade de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Administração Pública não pode fazer uso do Registro de Preços ou integrar Ata originária do Sistema S. Não se aplica à presente licitação as disposições contidas na Lei Complementar nº. 123/2006. Em caso de discordância existente entre as especificações técnicas descritas no sistema Compras.gov e as especificações constantes no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92663705900142026