InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT -, por inexigibilidade de licitação, para a prestação de serviços postais e venda de produtos para atender às demandas das unidades administrativas da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal - Seagri-DF.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL · SEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP03318233000125-1-000001/2026Processo00070-00007186/2025-33ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ do órgão03318233000125Unidade compradoraSEC DE EST DA AGR, ABASTECIMENTO E DESN RURALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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