CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO/ADITIVO AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO/ADITIVO AO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), COM FOCO EXCLUSIVO NA REAVALIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA (GRUPO 01 - 004), PERTENCENTE AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO/GO. O SERVIÇO INCLUI VISTORIA IN LOCO, AVALIAÇÃO DE ROTAS E EMISSÃO DE LAUDO CONCLUSIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL HABILITADO, VISANDO A ADEQUAÇÃO À PORTARIA MTE Nº 2.021/2025 (NOVO ANEXO V DA NR-16).