DispensaDivulgada no PNCP
Referente a contratação da Caixa Econômica federal para fins de serviços financeiros, sem exclusividade, para prestação de serviços bancários necessários ao recebimento de tributos e demais receitas municipais através de documentos de arrecadação municipal – DAM, Guias e Boletos, pertinentes ao Município de Corumbá/MS.
MUNICIPIO DE CORUMBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E AD
Dados da publicação
Compra9245Controle PNCP03330461000110-1-000078/2026Processo9245ÓrgãoMUNICIPIO DE CORUMBACNPJ do órgão03330461000110Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RECEITA E ADLocalCorumbá/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Referente a contratação da Caixa Econômica federal para fins de serviços financeiros, sem exclusividade, para prestação de serviços bancários necessários ao recebimento de tributos e demais receitas municipais através de documentos de arrecadação municipal – DAM, Guias e Boletos, pertinentes ao Município de Corumbá/MS.