DispensaDivulgada no PNCP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA/MS.
CAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS. · CÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
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Compra000040/26Controle PNCP03334191000116-1-000034/2026Processo000040/26ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CASSILANDIA - MS.CNPJ do órgão03334191000116Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIALocalCassilândia/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 13:02Abertura16/09/2026, 09:00Encerramento22/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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