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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de emissão de certificado digital e-CPF A3, com validade mínima de 3 (três) anos.

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO · Agência Estadual de Adm. do Sistema Penitenciário

Valor estimadoR$ 22.591,40
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP03983632000100-1-000009/2026Processo31/119.093/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIOCNPJ do órgão03983632000100Unidade compradoraAgência Estadual de Adm. do Sistema PenitenciárioLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/09/2026, 17:40Abertura16/09/2026, 09:00Encerramento21/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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