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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

prestação de serviços de avaliação técnica e artística durante o Festival Estudantil de Cassilândia 2026, a ser realizado nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2026, na praça São José de Cassilândia–MS

MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP03342920000186-1-000040/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ do órgão03342920000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cassilândia - MSLocalCassilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa RICARDO FRANCISCO MOISÉS-MEI, CNPJ 22.451.467/0001-90, de titularidade do próprio profissional jurado, para prestação de serviços de avaliação técnica e artística durante o Festival Estudantil de Cassilândia 2026, a ser realizado nos dias 08, 09 e 10 de maio de 2026, na praça São José de Cassilândia–MS, conforme detalhamento do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar

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