InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação imovel destinado ao arquivo e setor de T.I da prefeitura

MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

Valor estimadoR$ 24.000,00

Dados da publicação

Compra21Controle PNCP03342920000186-1-000061/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ do órgão03342920000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cassilândia - MSLocalCassilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

locação de imóvel urbano destinado à acomodação e guarda de todo o acervo de arquivos atualmente existente na sede do Paço Municipal, bem como à instalação do setor de Tecnologia da Informação da Administração, em razão do início da reforma do Paço Municipal e da necessidade de desocupação total do imóvel solicitada pela empresa responsável pela obra, bem como da inexistência de imóvel público disponível e compatível com a demanda administrativa. O imóvel localiza-se na Rua Amin José, nº 353, Centro, Cassilândia/MS, objeto da Matrícula nº 19.519 do CRI local, em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.