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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa, RAFAEL MIGUEL FISNACK – CNPJ n° 12.283.342.0001/45, para a realização do espetáculo infantil “Turma Du Avesso Show – Tour 2025 Alegria”

MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP03342920000186-1-000100/2025Processo32ÓrgãoMUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ do órgão03342920000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cassilândia - MSLocalCassilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

abertura de processo licitatório com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação direta mediante Inexigibilidade de Licitação da empresa, RAFAEL MIGUEL FISNACK – CNPJ n° 12.283.342.0001/45, para a realização do espetáculo infantil “Turma Du Avesso Show – Tour 2025 Alegria”, no dia 23 de dezembro de 2025 as 18hs, na Praça São José de Cassilândia - MS, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Esporte, Cultura (SETESC)

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