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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação presencial, mediante a aquisição de 05 (cinco) inscrições no curso:

MUNICIPIO DE INOCENCIA · MUNICÍPIO DE INOCENCIA

Valor estimadoR$ 9.175,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP03342938000188-1-000110/2026Processo31ÓrgãoMUNICIPIO DE INOCENCIACNPJ do órgão03342938000188Unidade compradoraMUNICÍPIO DE INOCENCIALocalInocência/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Kits de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) e materiais de consumo destinados à proteção da saúde e da segurança dos servidores que atuam nas atividades de fiscalização, regulação, inspeção e análises de campo, para atender às demandas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul AGEMSAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL10 · Campo Grande/MS · Dispensa · 28/07/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Inocência/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

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Item 1 · CURSO SOBRE O TEMA DE “PRÁTICA DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS E CADASTRO E A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO E AS NOVAS REGRAS COM BASE NA LEI 13.874/19 E LEI 14.195/2021, MEDIANTE ALTERAÇÕES DA MP DA LIBERDADE ECONÔMICA”, DESTINADO A SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS.

R$ 9.175,00

Quantidade: 5 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.835,00 · Homologado

Fornecedor: AP ORGANIZAÇÃO PAULISTA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA · 09602302000104