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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado na Rua Basílio Simão nº 176 - Centro - Itapecuru Mirim/MA, para funcionamento da URE.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP03352086000100-1-000005/2026ProcessoSEDUC/00534/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ do órgão03352086000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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