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DispensaDivulgada no PNCP

Entidade certificadora credenciada pela SPREV, para fins de certificação institucional programa Pró-Gestão RPPS.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · INSTITUTO PREV.SERV.MUN.DE CASIMIRO DE ABREU

Valor estimadoR$ 14.628,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP03405084000131-1-000008/2026Processo173/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ do órgão03405084000131Unidade compradoraINSTITUTO PREV.SERV.MUN.DE CASIMIRO DE ABREULocalCASIMIRO DE ABREU/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/03/2026, 11:35Abertura06/03/2026, 15:00Encerramento11/03/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

contratação de entidade certificadora credenciada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda – SPREV, para prestação de serviços de Pré-auditoria e auditoria de Certificação, para fins de certificação institucional do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Casimiro de Abreu (IPREV-CA), visando a manutenção de Nível II de certificação no programa Pró-Gestão RPPS, com validade de 3 (três) anos.

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