DispensaDivulgada no PNCP
Contratação por dispensa eletrônica de licitação de empresa especializada para prestação de serviços de Seguro Total para bens Patrimoniais, para Frota de Veículos com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas, pelo período de 12 meses, com cobertura em todo o território nacional, visando zelar e preservar o patrimônio público, como também de se resguardar de despesas com indenização aos usuários, veículos e terceiro, com vistas a atender a necessidade de Transporte e consequentemente, a continuidade dos serviços realizados nas Unidades Socioassistenciais da SEMAS na execução de suas atividades, projetos e programas enquadrados dentro das políticas do SUAS, com a utilização de recursos dos Fundos: FMAS | Fundo Municipal de Assistência Social, e subsidiariamente, FMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o FMDPI Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · MRJ-FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP13839157000157-1-000001/2026Processo3364/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão13839157000157Unidade compradoraMRJ-FUNDO MUN DE ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREULocalCASIMIRO DE ABREU/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2026, 15:37Abertura26/01/2026, 09:00Encerramento30/01/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O PCA dos Fundos, está publicado junto com o PCA da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, através do link https://pncp.gov.br/app/pca/29115458000178/2026