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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obras de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Independência, Parque dos Eucaliptos e Rua General Osório, Etapas 01 e 02, no Município de Ponta Porã/MS, em atendimento ao Termo de Convênio nº 2026TR000474, formalizado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL, e o Município de Ponta Porã/MS, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, segundo especificação constante no Projeto Executivo de Engenharia, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, no Termo de Referência e demais anexos, parte integrante o Edital

MUNICIPIO DE PONTA PORA · Prefeitura Municipal de Ponta Porã - MS

Valor estimadoR$ 10.270.348,69
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP03434792000109-1-000038/2026Processo6.714ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ do órgão03434792000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Ponta Porã - MSLocalPonta Porã/MSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação22/05/2026, 17:03Abertura22/05/2026, 18:00Encerramento11/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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