DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento e substituição de novo motor de portão de acesso de veículos na Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim - MS e aquisição de mais 3 motores de reserva para atender as outras unidades do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

FUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO · FUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICO

Valor estimadoR$ 13.652,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP03464870000100-1-000029/2026Processo09.2026.00009229-0ÓrgãoFUNDO ESPECIAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão03464870000100Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL APOIO E DESENV.MINIST.PÚBLICOLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 18:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.