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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano de matrícula n° 9.592, que será utilizado para atender às necessidades específicas promovidas por esta Secretaria

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP03452299000103-1-000064/2026Processo14ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ do órgão03452299000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel urbano de matrícula n° 9.592, que será utilizado para atender às necessidades específicas promovidas por esta Secretaria como desenvolvimento de ações e projetos, com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso V, ambos da Lei Federal nº 14.133/2023, com vistas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “especifica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aquidauana/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

R$ 36.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: serviço mensal · Unitário: R$ 3.000,00 · Homologado

Fornecedor: ASSOCIACAO RECREATIVA PARAGUAIA DE AQUIDAUANA · 33751793000130