Pré-qualificação de empresas de engenharia interessadas em participar de futura licitação para Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloco intertravado tipo paver em vias públicas do Distrito de Cipolândia, no Município de Aquidauana - MS, conforme Proposta Transferegov.br nº 048567/2025 – Instrumento 979624, conforme condições, especificações técnicas e exigências deste edital.
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 78, II · Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto
O presente processo trata de procedimento auxiliar de contratação (art. 78, II c/c art. 80 da Lei federal nº 14.133/21).
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