InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de franquias de seguro dos veículos correspondentes aos serviços de substituição de para-brisas e vidros, conforme os sinistros e solicitações de assistência vinculados à Apólice nº 01.31.0168878
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP03452299000103-1-000115/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ do órgão03452299000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Pagamento de franquias de seguro dos veículos correspondentes aos serviços de substituição de para-brisas e vidros, conforme os sinistros e solicitações de assistência vinculados à Apólice nº 01.31.0168878