DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Planos Starlink

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Valor estimadoR$ 49.952,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP03452299000103-1-000108/2026Processo46ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ do órgão03452299000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para fornecimento mensal de licenças de conectividade móvel via satélite Starlink, planos com franquia de dados de 100 GB e planos com franquia de dados ilimitada, incluindo configuração inicial, ativação, gerenciamento das contas, acompanhamento da disponibilidade do serviço, suporte técnico operacional remoto e presencial quando necessário, orientação aos usuários, monitoramento básico da solução e auxílio na resolução de falhas.