Pré-qualificação de empresas de engenharia interessadas em participar de futura licitação para contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Marisa Nogueira Rosa Scaff, no Município de Aquidauana/MS.

Lei 14.133/2021, Art. 78, II · Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto

O presente processo trata de procedimento auxiliar de contratação (art. 78, II c/c art. 80 da Lei federal nº 14.133/21).