Item 3430 · Serviço emergencial de despachante aduaneiro para atender a demanda judicial
R$ 25.308,75Quantidade: 1 · Unidade: 1 Serv. · Unitário: R$ 25.308,75 · Homologado
Fornecedor: KB COMEX SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA · 57241070000159
DispensaDivulgada no PNCP
Contratação emergencial de serviços de Despachante Aduaneiro para atendimento a Demanda Judicial .
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Secretaria Municipal de Saúde
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP03501509000106-1-000084/2026Processo070835/2025-93ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão03501509000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/07/2026, 09:01Abertura01/07/2026, 10:00Encerramento03/07/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
ATENTAR PARA AS EXIGÊNCIAS DO SUBITEM 9.4 DO TERMO DE REFERÊNCIA