. Inscrições de servidores no curso de capacitação “13º Contratos Week – 2026”.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

contratação das inscrições para participação dos servidores da Superintendência de Contratações em Saúde no 13º Contratos Week mostra-se plenamente justificada, tendo em vista a inequívoca correlação entre o conteúdo programático do evento e as atribuições institucionais desempenhadas pelos participantes, constituindo investimento estratégico no fortalecimento da governança das contratações, na qualificação do corpo técnico da Administração, na mitigação de riscos administrativos e na melhoria contínua da gestão e da execução dos contratos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde.