DispensaDivulgada no PNCP
Contrato de Programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul – CENTRAL/MS, para disponibilização de solução compartilhada destinada à execução de ações de restauração e manutenção de pavimentos em vias urbanas, mediante utilização do procedimento de credenciamento promovido pelo Consórcio, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISEP.
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos
Dados da publicação
Compra002/2026 - Dispensa de LicitaçãoControle PNCP03501509000106-1-000155/2026Processo127801/2026-69ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ do órgão03501509000106Unidade compradoraSecretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços PúblicosLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação