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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa especializada para aquisição de cesta básica, visando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social Cidadania e Trabalho, através da lei n° 647/2010, para doação às famílias carentes e em vulnerabilidade econômica cadastradas no CRAS. Para suprir as necessidades Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho de Rio Negro/MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

MUNICIPIO DE RIO NEGRO · Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS

Valor estimadoR$ 172.758,00
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Dados da publicação

Compra036Controle PNCP03501558000149-1-000043/2026Processo054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ do órgão03501558000149Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Rio Negro - MSLocalRio Negro/MSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação10/06/2026, 10:29Abertura10/06/2026, 08:59Encerramento25/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  8. A presente aquisição de gêneros alimentícios, por meio da Plataforma Contrata+Brasil, faz-se necessária para atender os estudantes do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Três Lagoas, garantindo suporte às ações de assistência estudantil, permanência e êxito acadêmico. A aquisição visa assegurar o atendimento contínuo das demandas relacionadas à oferta de merenda quente e demais ações alimentares promovidas pelo campus. A utilização da Plataforma Contrata+Brasil possibilita maior celeridade, transparência, economicidade e ampliação da competitividade nas contratações públicas, em conformidade com os princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal e com as disposições da Lei nº 14.133/2021. Além disso, a contratação contribuirá para o adequado funcionamento das atividades institucionais do campus, evitando descontinuidade no atendimento aos estudantes e assegurando condições mínimas para permanência e participação nas atividades acadêmicas ofertadas pela instituição. Dessa forma, a aquisição pretendida demonstra-se necessária, oportuna e alinhada ao interesse público, visando garantir suporte alimentar aos estudantes do IFMS Campus Três Lagoas, promovendo inclusão, permanência estudantil e melhoria das condições de aprendizagem.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL1062 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 29/09/2026
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