Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Instituto de Direito Tributário da Paraíba (IDTP), inscrito no CNPJ nº 26.610.878/0001-32, para a prestação de serviços técnicos especializados de capacitação e aperfeiçoamento profissional, visando à participação dosservidores lotados na Subprocuradoria-Geral Fiscal da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MT), no evento"VI Fórum Paraibano de Direito Tributário e Financeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O programa do evento trata de matérias relacionadasàs competências do demandante e permitirá a atualização teórica dos participantes e a troca de informações e experiências com especialistas na sua área de atuação.A participação neste evento de capacitaçãoauxiliará atingir os seguintes resultados:•Melhorar o desempenho dos serviços técnicos dos servidores públicos;•Cumprimento por parte da PGE do dever de investir na capacitação dos servidores públicos;•Os servidores e procuradores capacitados compartilharão os conhecimentos obtidos mediante disseminação das capacitações para os demais servidores PGE; •A prestação de um serviço mais eficiente no atendimento aos Gestores dos Órgãos e ao público em geral tendo em vista a maior celeridade na análise das demandas por eles encaminhadas, ou seja, as consultas administrativas.