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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBMA, inscrita no CNPJ nº 05.155.687/0001-58, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a realização do “Programa de Formação de Negociadores e Mediadores para a Administração Pública – Módulo 2”, a ser realizado na modalidade presencial, com carga horária de 20 (vinte) horas, no período de 01/07/2026 a 03/07/2026.

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 85.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra005/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000067/2026ProcessoPGE-PRO-2026/08881ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fortalecer a cultura de consensualidade na Administração Pública por meio do desenvolvimento de competências avançadas em mediação e negociação, com foco na padronização de boas práticas e na redução da judicialização de conflitos através da CONSENSO/MT.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cuiabá/MT.

Itens publicados (1)

Item 1 · CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.

R$ 85.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 85.000,00 · Homologado

Fornecedor: CENTRO BRASILEIRO DE MEDIACAO E ARBITRAGEM - CBMA · 05155687000158