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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSO DE CAPACITAÇÃO CORREGEDORIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

ESTADO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 14.670,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPOLITEC-PRO-2026/00499Controle PNCP03507415002864-1-000039/2026ProcessoPOLITEC-PRO-2026/00499ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415002864Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 12:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação é necessária para promover a capacitação técnica dos servidores lotados na Corregedoria Geral da POLITEC, considerando a complexidade e a sensibilidade das atividades correcionais, que envolvem a condução e análise de procedimentos como Investigações Preliminares Sumárias, Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares.

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