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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos destinados à realização de perícias e avaliações médico-periciais, exclusivamente nos casos em que houver necessidade de avaliação para fins de Junta Médica Oficial, em caráter temporário, durante o afastamento da médica efetiva em razão de licença-maternidade, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aripuanã/MT, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ARIPUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT

Valor estimadoR$ 16.140,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP03507498000171-1-000125/2026Processo164ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIPUANACNPJ do órgão03507498000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MTLocalAripuanã/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 17:12Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento07/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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