Contratação direta por inexigibilidade de licitação da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.498.974/0002-81 (Filial), para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 05 (cinco) inscrições, sendo 04 (quatro)pagantes e 01 (uma) cortesia, no20° PREGÃO WEEK, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, com carga horária de30 (TRINTA) horas, no período de19/10/2026 a 23/10/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Esta demanda decorre da necessidade de capacitar de servidores da SES/MT. A participação neste evento de capacitação auxiliará atingir os seguintes resultados: •Aprofundamento no tema Pregão Eletrônico, buscando melhor suporte na tomada de decisão do Órgão; •Atualizar conhecimentos sobre a Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação prática; Aperfeiçoar a atuação dos servidores envolvidos nos processos de contratação pública;•Aprimorar a elaboração e análise de documentos de planejamento, especialmente ETP e Termo de Referência;•Fortalecer a capacidade técnica para atuação em procedimentos licitatórios e no Sistema de Registro de Preços;•Aperfeiçoar a análise de habilitação, diligências, recursos e demais fases do procedimento licitatório;•Ampliar o conhecimento acerca das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos nas contratações;•Incorporar boas práticas capazes de conferir maior eficiência, segurança jurídica e economicidade aos procedimentos;•Atualizar os servidores quanto aos entendimentos dos órgãos de controle e às tendências contemporâneas das contratações públicas;•Conhecer possibilidades de utilização da inteligência artificial como ferramenta de apoio às atividades relacionadas às licitações.