InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES DE FORNECIMENTO EXCLUSIVO DA EMPRESA AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DE TERAPIA COM BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA E MONITORIZAÇÃO CONTÍNUA DE GLICOSE, EM ESTRITO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES ORDENS JUDICIAIS EXPEDIDAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO: MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5814178-43.2025.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE ELAINE DA COSTA; MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5296214.75.2017.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE FLÁVIA LORENA TOLEDO INOCÊNCIO; MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5818099-78.2023.8.09.0029 EM FAVOR DA RHAYSSA CAROLINA PIRES RIBEIRO E MANDADO DE SEGURANÇA N.º 521987.25.2020.8.09.0029 EM FAVOR DA PACIENTE SHIRLEY SANTOS ALVES.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO · FMS
Dados da publicação
Compra87339Controle PNCP03532661000156-1-000044/2026Processo2026012669ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAOCNPJ do órgão03532661000156Unidade compradoraFMSLocalCatalão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos