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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, de empresa para ministrar cursos com a seguinte temática Redação Oficial com Abordagem de Linguagem Jurídica, nos formatos presencial e virtual/online.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 67.000,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP03535606000110-1-000064/2026Processo39/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “pessoal”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cuiabá/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.

Itens publicados (2)

Item 1 · SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO DE "REDACAO OFICIAL COM ABORDAGEM NA LINGUA JURIDICA" - CARGA HORARIA: 21 (VINTE E UMA) HORAS - FORMATO: PRESENCIAL

R$ 17.860,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 17.860,00 · Homologado

Fornecedor: CURSO DE REDACAO SUZANA LUZ LTDA · 16900937000153

Item 2 · SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO DE "REDACAO OFICIAL COM ABORDAGEM NA LINGUA JURIDICA" - CARGA HORARIA: 21 (VINTE E UMA) HORAS - FORMATO: VIRTUAL.

R$ 49.140,00

Quantidade: 1 · Unidade: un · Unitário: R$ 49.140,00 · Homologado

Fornecedor: CURSO DE REDACAO SUZANA LUZ LTDA · 16900937000153