DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa para o fornecimento de 03 (três) caixas d’água de 10.000 (dez mil) litros, conforme as necessidades da Gestão de Infraestrutura do Fórum da Capital.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP03535606000110-1-000102/2026Processo7/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03535606000110Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 18:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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