DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso – Fundação Uniselva para prestação dos serviços de gestão administrativa e financeira necessários à execução do projeto “Virada Científica, Inovação e Tecnologias Sociais”.

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP01263896000164-1-000577/2026Processo01246.000296/2026-96ÓrgãoMINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOESCNPJ do órgão01263896000164Unidade compradoraINSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANALLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.