DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de assessoramento e consultoria educacional, pedagógica, administrativa e operacional, destinados à implantação, estruturação documental, organização funcional e acompanhamento inicial da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS

CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 54.955,56
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP03569878000130-1-000012/2026Processo8ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão03569878000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalPonta Porã/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultoria educacional, pedagógica, administrativa e operacional para implantação e estruturação da Escola do Legislativo, com diagnóstico institucional, planejamento, elaboração de instrumentos institucionais, pedagógicos e acadêmico-administrativos, organização de fluxos, capacitação da equipe interna, suporte remoto e 1 (uma) visita técnica presencial por período mensal de execução