DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar pertencentes à Câmara Municipal de Ponta Porã/MS.
CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
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Compra7Controle PNCP03569878000130-1-000010/2026Processo7ÓrgãoCAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão03569878000130Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalPonta Porã/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 10:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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