Contratação do Consórcio Público de desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, execução de ações de saúde pública concernentes à contenção de proliferação de zoonoses transmitidas por animais por meio da esterilização cirúrgica destes no âmbito do projeto denominado “PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DO CODEVALE” conforme especificações e detalhamentos contidos no documento podendo ainda, a critério da direção executiva do CODEVALE, haver a aplicação de microchip e Registro Geral Animal – RGA para cães e gatos, no município de Bataguassu/MS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Contratação do Consórcio Público de desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, execução de ações de saúde pública concernentes à contenção de proliferação de zoonoses transmitidas por animais por meio da esterilização cirúrgica destes no âmbito do projeto denominado “PROGRAMA DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS DO CODEVALE” conforme especificações e detalhamentos contidos no documento podendo ainda, a critério da direção executiva do CODEVALE, haver a aplicação de microchip e Registro Geral Animal – RGA para cães e gatos, no município de Bataguassu/MS.