InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS RAMOS · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP03596130000127-1-000002/2026Processo260108IN00001ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ do órgão03596130000127Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOSLocalSão José dos Ramos/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.