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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS RAMOS · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP03596130000127-1-000002/2026Processo260108IN00001ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS RAMOSCNPJ do órgão03596130000127Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOSLocalSão José dos Ramos/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José dos Ramos/PB. A lista foi completada com outras cidades de PB.