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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao da empresa STUDIO LEX CONSULTORIA EMPRESARIAL E GOVERNAMENTAL LTDA. CNPJ n 42.499.378 0001 21 para prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria juridica e governamental de natureza predominantemente intelectual destinados ao apoio a estruturacao e modelagem do Processo Administrativo e da futura licitacao referente ao Projeto de Reducao Substancial e Continua dos Custos com Energia Eletrica das unidades consumidoras indicadas pelos Municipios consorciados ao COMAJA.

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA BOTUCARAI/RS · COMAJA

Valor estimadoR$ 27.000,00
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Dados da publicação

Compra11 | Processo 56Controle PNCP03656200000195-1-000078/2026Processo11ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA BOTUCARAI/RSCNPJ do órgão03656200000195Unidade compradoraCOMAJALocalIbirubá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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