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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento e a contratacao de empresa especializada para a cessao de uso licenciamento pelo prazo de 12 doze meses de licenca de plataforma digital aplicativo destinado ao monitoramento e gestao de acoes metas e projetos no ambito do CONTRATANTE com disponibilizacao para dispositivos moveis Android e iOS contemplando a ativacao de ate 05 cinco dispositivos por licenca bem como a configuracao inicial treinamento inicial presencial com duracao de ate 08 oito horas e suporte online para esclarecimento de duvidas quanto a utilizacao da plataforma mediante agendamento previo tudo conforme as condicoes estabelecidas neste Contrato no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA BOTUCARAI/RS · COMAJA

Valor estimadoR$ 7.890,00
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Dados da publicação

Compra12 | Processo 57Controle PNCP03656200000195-1-000077/2026Processo12ÓrgãoCONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTERMUNICIPAL DOS MUNICIPIOS DO ALTO JACUI E ALTO DA SERRA BOTUCARAI/RSCNPJ do órgão03656200000195Unidade compradoraCOMAJALocalIbirubá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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