O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada do ramo, para a prestação de serviços de SEGURO TOTAL de automóveis com franquia reduzida, na modalidade frota, com cobertura compreensiva (colisão – incêndio e furto/roubo) e cobertura a terceiros – danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros, com assistência 24 (vinte e quatro) horas, e em todo o território nacional para os veículos da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federa

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Cumpre informar que não houve despesa na mesma codificação orçamentária conforme aponta a Gerência de Material (129048067), e os o somatório dos itens contratados na Natureza de Despesa 33.90.39-69, são inferiores ao limite legal (valor inferior a R$ 17.600,00), de modo que declaro que a presente contratação está em conformidade com as disposições legais, não havendo parcelamento do serviço.