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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços postais, telemáticos e de transporte de encomendas em âmbito nacional e internacional, incluindo o fornecimento da solução integrada e-Carta - captação eletrônica de dados para conversão em objetos físicos, impressão, envelopamento e entrega - e a confecção de selos postais personalizados e comemorativos, para atender às necessidades do Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA · CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

Valor estimadoR$ 143.255,65
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP07421906000129-1-000060/2026Processo07619/2026ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DE JUSTICACNPJ do órgão07421906000129Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DE JUSTICALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Comunicação por Correio Prestação de serviços postais, telemáticos e adicionais submetidos a regime de exclusividade, incluindo o serviço e-Carta

R$ 143.255,65

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 143.255,65 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · 34028316000707

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  2. PREGÃO CORREIOS Nº26000423/2026 - SE/RO - Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/RO. IMPORTANTE: ao registrar as propostas, atentar para o item 6.9 e seus subitens. A Licitação será realizada pela CPL/CS. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de lances. (REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE, CONSIDERANDO OS ITENS E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO EDITAL - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS ANEXOS).EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS26000423 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  3. Pregão Correios nº 26000424/2026 - SE/RN -Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da Superintendência Estadual do Rio Grande do Norte (SE/RN), relativos às etapas dos processos de detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples, registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Anexos. IMPORTANTE: ao registrar as propostas, atentar para o item 6.9 e seus subitens, sob pena de desclassificação. A Licitação será realizada pela CPL/CS. O valor estimado da contratação é sigiloso e será divulgado após o encerramento da fase de lances. (REGISTRAR VALOR TOTAL DO LOTE - SUGERIMOS MINUCIOSA LEITURA DO EDITAL E SEUS APÊNDICES E ANEXOS).EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS26000424 · Brasília/DF · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
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