Serviços de lavagem e higienização de EPIs de uso dos brigadistas do PREVFOGO /DIPAM/SUPES/MT, para prestação de serviço de lavanderia (coleta, pré-lavagem, lavagem, amaciamento, secagem, passagem, dobradura, com embalagem individual por peça e numeração e entrega)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, (contratação 193113-41/2026 com resultado de "COMPRA DESERTA", com fulcro no inciso VIII do art. 72, caput, da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e AUTORIZA, com fulcro no inciso III do Art. 22 da Instrução Normativa SEGES/ME Nº67, de 08/07/2021, a EMISSÃO DE EMPENHO em favor da empresa NEUCY TAKAHARA DA CRUZ, CNPJ: 36.948.503/0001-30, no valor de R$15.119,00 (quinze mil, cento e dezenove reais).