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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cuida-se da solicitação contida no Despacho nº 22228284/2025-Sepred/Coinfra/CGead/Diplan, para autorização da inclusão de demanda no Plano de Contratações Anuais (PCA) 2025, contratação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a unidade de consumo localizada no Ibama Sede e no Cetas/DF, observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Águas - ANA.

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF

Valor estimadoR$ 1.694.307,32
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Dados da publicação

Compra147Controle PNCP03659166001931-1-000035/2025Processo02001.034158/2024-84ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2025, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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