InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de licenciamentos e seguros obrigatórios, através do Departamento Estadual de Trânsito - Detran - do Governo do Estado do Ceará, tendo em vista que Detran/CE é o único responsável pelos licenciamentos e seguros obrigatórios de todos os veículos de placas relacionadas no anexo 22582725, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CE
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Compra40Controle PNCP03659166001931-1-000077/2025Processo02007.000704/2025-12ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2025, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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