InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 5.000 (cinco mil) selos de segurança para Licenças de Fauna e Flora fornecidos para o governo brasileiro exclusivamente pelo Secretariado da Convenção CITES, medindo 0,30 centímetros, com número sequencial, a ser entregue em um lote, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · MMA-IBAMA - DEFIN/DF
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP03659166001931-1-000106/2025Processo02001.015513/2024-16ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraMMA-IBAMA - DEFIN/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos