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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação de membros da sociedade civil para atuarem como palestrantes de capacitação nos projetos prioritários da Secretaria de Atuação no Sistema Prisional (SASP/SGI), e da Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU), por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED), formalizado entre a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Valor estimadoR$ 2.187,45
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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP00375114000116-1-000149/2025Processo08038.000734/2025-30ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ do órgão00375114000116Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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