Contratação de medicamentos e utensilios de saúde parAquisição de material de consumo, medicamentos veterinários, material hospitalar e cirúrgico, e Equipamentos de Proteção Individual - EPI, destinados à manutenção, prevenção e tratamento de enfermidades dos animais silvestres recebidos no Centro de Triagem de Animais Silvestres - CETAS-RO, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência nº 10/2026 e seus anexos. Processo Administrativo nº 02024.000520/2026-17.a os animais tratados no cetas-RO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação será realizada por dispensa eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006. Os itens estão divididos em dois grupos: Grupo 1 (material hospitalar e cirúrgico (itens 1 a 9, 26 a 31, 35 e 46) e Grupo 2) medicamentos veterinários e correlatos (demais itens). Faculta-se ao fornecedor a participação em um ou ambos os grupos. O fornecimento será integral, em remessa única, no prazo de 15 dias contados da assinatura do contrato, no endereço: Av. Gov. Jorge Teixeira, 3559, Costa e Silva, Porto Velho/RO. O prazo de validade dos produtos perecíveis não poderá ser inferior a 1 ano na data da entrega. UASG: 193121.