DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços de elaboração de Projeto Básico/Legal de Arquitetura e respectivos Projetos Complementares Pré-Executivos de Engenharia, acompanhados de Memoriais das Especificações e de Planilhas Orçamentárias, com os Quantitativos e Preço Unitários, com o objetivo de subsidiar a elaboração do Projeto Executivo e a Execução da futura obra, em referência, a serem licitados em etapa posterior.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJ
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP03659166001931-1-000137/2025Processo02022.001471/2025ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/08/2025, 12:13Abertura15/08/2025, 12:13Encerramento21/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Dispensa art. 75, I, Lei 14.133/21, por valor inferior ao limite legal p/ serviços de engenharia, assegurada competitividade