InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviços de fornecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotos para a Unidade Técnica do IBAMA em Paranaguá, Paraná
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA · IBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PR
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP03659166001931-1-000280/2023Processo02017.003022/2024-53ÓrgãoINSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ do órgão03659166001931Unidade compradoraIBAMA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL/PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 10:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contrato a ser firmado por prazo indeterminado, por se tratar em empresa de regime de monopólio, conforme Lei 14.133/2021.