InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços públicos essenciais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, de forma continuada, para atender a Agência Regional de Paranaguá, unidade da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Paraná - SRTE/PR, nas condições e exigências estabelecidas no instrumento contratual, Termo de Referência e anexos.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PR
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00489828000155-1-000236/2025Processo10980.000568/2024-73ÓrgãoMINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOSCNPJ do órgão00489828000155Unidade compradoraSUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-PRLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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